Termos e Condições

Para efeitos destes Termos:

• "Latente" ou "nós": a empresa Latente, com sede em Brasília – DF.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": o Curso de Fluxo de Pesquisa, a Implantação de Assistente Documental e a Assessoria de Base de Conhecimento, bem como quaisquer outros produtos oferecidos pela Latente.
• "Conteúdo": textos, materiais didáticos, metodologias, templates e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela Latente.
• "Acordo": estes Termos em conjunto com qualquer proposta, contrato de prestação de serviços ou instrumento de matrícula firmado entre as partes.

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com o uso ou a contratação.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos.

A Latente oferece três linhas de serviço, todas voltadas ao uso responsável de assistentes de IA em pesquisa e documentação organizacional:

• Curso de Fluxo de Pesquisa (R$ 620): curso educacional autodirigido com exercícios práticos, focado em hábitos de verificação e organização de fontes.
• Implantação de Assistente Documental (R$ 2.420): projeto B2B de configuração de fluxos documentais com IA, incluindo templates, checklist de fontes e treinamento da equipe.
• Assessoria de Base de Conhecimento — mensal (R$ 3.180/mês): engajamento mensal de revisão e aprimoramento contínuo das práticas de documentação assistida por IA.

Os serviços estão disponíveis para clientes no Brasil. Contratos internacionais podem ser avaliados caso a caso.

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
• Utilizar os materiais e orientações recebidos exclusivamente para finalidades lícitas e dentro do escopo contratado.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais da Latente sem autorização prévia e escrita.
• Zelar pela segurança de eventuais credenciais de acesso a plataformas disponibilizadas como parte do serviço.
• Respeitar as disposições de propriedade intelectual descritas na seção 5.

Todo o Conteúdo produzido pela Latente — incluindo metodologias, materiais didáticos, templates e apresentações — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Ao contratar um serviço, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais fornecidos, restrita ao uso interno da organização contratante. Não é permitida a sublicença, venda ou distribuição a terceiros.

Eventuais materiais produzidos sob medida durante um projeto de implantação ou assessoria serão de titularidade da Latente, salvo disposição expressa em contrário no contrato firmado.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a atualização. A forma e as condições de pagamento serão definidas na proposta ou instrumento de contrato específico para cada serviço.

Curso de Fluxo de Pesquisa: reembolso integral solicitado em até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula, desde que nenhum módulo tenha sido acessado. Após esse prazo ou após o acesso ao conteúdo, não há reembolso.

Serviços B2B (Implantação e Assessoria): as condições de cancelamento e reembolso são acordadas individualmente na proposta comercial, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as disposições do Código Civil brasileiro.

Para a Assessoria mensal, o cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência. Valores já cobrados pelo mês em curso não são reembolsáveis após o início das atividades do período.

Os serviços e materiais da Latente são fornecidos com base nas melhores práticas disponíveis em uso responsável de assistentes de IA para fins educacionais e de consultoria de processos. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados específicos decorrentes da aplicação das metodologias, uma vez que dependem de variáveis organizacionais fora do nosso controle.
• Decisões estratégicas, jurídicas, financeiras ou de outra natureza regulamentada tomadas com base em nossos materiais ou orientações.
• Interrupções de serviços de terceiros (plataformas de IA, ferramentas de produtividade) que possam afetar a execução dos projetos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Latente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação escrita, respeitados os prazos e condições estabelecidos na proposta ou contrato específico.

A Latente reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao curso ou a qualquer serviço em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de eventuais cobranças por serviços já prestados.

As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante comunicação direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões envolvendo relações de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Latente em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e aos serviços descritos, substituindo entendimentos anteriores sobre os mesmos temas, salvo contratos específicos formalizados por escrito.

Alterações nestes Termos serão publicadas nesta página com a data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Para dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos: